TERMOS DO CONTRATO E CONDIÇÕES DE USO MÔNICA MOBILE

  VERSÃO 9 - PORTUGUÊS

Celebrado entre, de um lado, 有限会社メガシステム Yugengaisha MegaSystem Co., Ltd., companhia com sede em Tokyo - Head Office: 〒163-1030 Tokyo-to Shinjuku-ku Nishi-Shinjuku 3-7-1 Shinjuku Park Tower N30F, neste ato representada em conformidade com seu nome fantasia ("NewSky"); E, de outro lado, o Cliente, já qualificado na Ficha Cadastral ("Cliente", quando referido em conjunto com a NewSky, "Partes" e, isoladamente, "Parte"). CONSIDERANDO QUE: A NewSky oferece a possibilidade de o cliente contratar serviços e benefícios por meio de uma assinatura mensal; RESOLVEM as Partes celebrar o presente TERMO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU BENEFÍCIO ESPECÍFICO POR ASSINATURA (“Termo”), o qual se regerá em conformidade com os seguintes termos e condições:

1. O presente Termo tem por objetivo regular as condições aplicáveis à contratação, utilização e cancelamento de serviços e benefícios oferecidos pela NewSky específicos (“Serviços”) por meio de uma assinatura mensal. Por favor, leia com atenção o Termo e todas as condições que constam abaixo. Ao não concordar, total ou parcialmente, com o presente Termo, bem como com quaisquer aditamentos, alterações ou atualizações, o Cliente não conseguirá ter acesso aos Serviços.

2. SERVIÇO

    A. SIM CARD de linha telefônica com internet e SMS, com cobertura de área disponível onde houver 3G/4G da Docomo. O SIM card funciona apenas com dispositivos DOCOMO ou DESBLOQUEADOS com sistema 3G/4G compatível com a rede DOCOMO.

3. TIPOS DE CONTRATO, PLANOS & VALORES DAS MENSALIDADES.

SERVIÇO PÓS-PAGO COM DATA DE PAGAMENTO ATÉ O DIA 10

PLANOS DE DADOS

SMS

LIGAÇÕES ILIMITADAS

CARTÃO DE CRÉDITO

SMART PIT

3 GB

SIM◼︎

SIM▲

¥3,980

¥4,980

10 GB

SIM◼︎

SIM▲

¥5,980

¥6,980

15 GB

SIM◼︎

SIM▲

¥6,980

¥7,980

21 GB

SIM◼︎

SIM▲

¥7,980

¥8,980

21 GB

SIM◼︎

NÃO◆ (60 MINUTOS GRÁTIS)

¥4,980

-

30 GB

SIM◼︎

NÃO◆ (60 MINUTOS GRÁTIS)

¥6,980

-

ATIVAÇÃO ¥4,500

ATIVAÇÃO ¥5,500

    A. ◼︎O recebimento de mensagens via SMS é ilimitado e gratuito, o envio de até 10 mensagens SMS para operadoras japonesas dentro do Japão será cortesia da NewSky, no entanto o envio acima de 10 SMS possui um custo por mensagem no valor de ¥20 para o Japão e ¥150 internacionais. Para evitar custos adicionais, recomendamos utilizar aplicativos para o envio de mensagens como WhatsApp, Messenger, Skype, etc.;
    B. ▲PLANO LIGAÇÕES ILIMITADAS: O plano possui sistema de ligações ilimitadas e gratuitas para celulares ou residenciais, para todas operadoras em território japonês. No entanto, ligações para números pagos, como por exemplo, 104/050/0570 entre outros, serão cobradas.
    C. ◆PLANO LIGAÇÕES 60 MINUTOS GRATIS: O plano possui 60 minutos de ligações gratuitas para celulares ou residenciais, para todas operadoras em território japonês. No entanto, ligações para números pagos, como por exemplo, 104/050/0570 entre outros, serão cobradas. Após utilizar os 60 minutos gratuitos, serão cobrados ¥38 a cada 60 segundos.
    D. Após utilizar o limite de GB contratado a velocidade será reduzida para até 128 Kbps.

CONTRATO DO SIM CARD, 6 MESES

CONTRATAÇÃO APENAS DO SERVIÇO

 (APENAS O CHIP)

SE O CONTRATO FOR CANCELADO ANTES DO PAGAMENTO DE 6 MENSALIDADES, HAVERÁ MULTA DE ¥8,000.

SE O CONTRATO FOR CANCELADO APÓS O PAGAMENTO DE 6 MENSALIDADES, O CLIENTE ESTARÁ ISENTO DA MULTA DE CANCELAMENTO DE CONTRATO DO SIM CARD.

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO COM CAMPANHA DO SMARTPHONE

SE O CONTRATO FOR CANCELADO ANTES DO PAGAMENTO DE 6 MENSALIDADES, HAVERÁ MULTA DE ¥8,000 + VALOR DO SMARTPHONE.

 (VER VALOR EM SUA NOTA FISCAL)

SE O CONTRATO FOR CANCELADO APÓS O PAGAMENTO DE 6 MENSALIDADES, O CLIENTE ESTARÁ ISENTO DA MULTA DE CANCELAMENTO DO SIM CARD, MAS DEVERÁ PAGAR O VALOR INTEGRAL DO SMARTPHONE DESCRITO EM NOTA FISCAL.

SE O CONTRATO FOR CANCELADO APÓS 12 MENSALIDADES PAGAS, O CLIENTE ESTARÁ ISENTO DA MULTA DO CHIP E DO VALOR DO SMARTPHONE.

◎SE HOUVER “CAMPANHA COM SMARTPHONE GRÁTIS OU SMARTPHONE COM DESCONTO"

A campanha é válida enquanto durar o estoque ou pode ser encerrada a qualquer momento, sem aviso prévio.

REGRA DA CAMPANHA

(se houver)

◎Somente poderão usufruir da promoção de desconto ou gratuidade do aparelho quem fizer o contrato de 6 meses e cumprir o mínimo de 12 mensalidades pagas. Caso houver cancelamento antes deste prazo, o aparelho deverá ser pago integralmente, conforme o valor descrito em nota fiscal/pedido, além das importâncias das multas de encerramento do contrato e outras taxas, se houverem. O modelo e o valor do smartphone estão descritos em sua nota fiscal.

4. FORMAS DE PAGAMENTO

CARTÃO DE CRÉDITO

SMART PIT

Forneça os dados para cobrança durante o atendimento

Pagamento em lojas de conveniência:

Family Mart, Lawson e Mini Stop

Você utilizará o mesmo cartão Smart Pit para pagar as mensalidades todos os meses

DATA DE PAGAMENTO: ATÉ O DIA 10

    A. A partir do dia 11 o pagamento estará em atraso e o serviço será suspenso, e terá taxa de ¥1,000 incluso na cobrança.
    B. Se não efetuar o pagamento até o dia 20, seu contrato será entendido como abandono pelo cliente e será cancelado no final do mesmo mês. Uma vez cancelado não será possível reutilizar o mesmo número. Taxas e multas serão aplicadas.
    C. Se desejar alterar a forma de pagamento de Smart pit para cartão de crédito ou vice-versa, o cliente deverá entrar em contato com nossa central de atendimento, com mínimo de 30 dias de antecedência.
    D. O pagamento deve ser efetuado dentro do prazo e processado por nossa central para que não haja corte de sinal. Se cortado por falta de pagamento, o sinal será reativado em até 3 dias úteis após a confirmação e processamento  por nossa central de pagamento.
    E. A taxa de cobrança [konbini/cartão de crédito] de ¥220, poderá ser cobrada a qualquer momento pela NewSky, sem aviso prévio, para reajuste de valores. Até o momento, esta taxa está sendo paga pela NewSky.

5. INFORMAÇÕES IMPORTANTES

    A. Este serviço possui portabilidade numérica MNP, que permite trocar de operadora e permanecer com o mesmo número. Caso deseje transferência de sua linha para outra operadora será cobrada a taxa de operação no valor de ¥3,300. O prazo para transferência numérica será de até 3 dias úteis.
    B. Se o contrato for cancelado não será possível reativar o serviço e o número telefônico será perdido (de forma alguma será possível reativá-lo).
    C. É possível utilizar aplicativos com este serviço, contudo não será possível realizar a verificação de idade no aplicativo LINE ou similares.

6. ALTERAÇÃO DE PLANO

    A. É possível aumentar ou reduzir a quantidade de GB dentro de seu plano. Solicite a troca de plano junto à nossa central ENTRE O DIA 1 ATÉ O DIA 10. A alteração de plano entrará em vigor a partir do início do mês seguinte.
    B. TROCA DE PLANO

Taxa de troca de plano: ¥2,000.

Troca de plano com substituição do chip: ¥5,500

Esta taxa deverá ser paga no momento da solicitação da alteração do plano. O pagamento se dará através de Smart Pit ou Cartão de crédito.

7. CANCELAMENTO e ABANDONO

CONTRATO MÍNIMO 6 MESES

TAXA DE CANCELAMENTO: ¥8,000

    A. Passo 1: Para cancelar, o cliente deverá contatar a NewSky entre o dia 1 até o dia 10 do mês vigente e solicitar o cancelamento do serviço. Para solicitar o cancelamento do serviço com forma de pagamento via cartão de crédito o cliente deverá entrar em contato com nossa central de atendimento com mínimo de 30 dias de antecedência a data de pagamento.
    B. Passo 2: O cliente deverá pagar as importâncias que estiverem em débito com a NewSky dentro do prazo estipulado;
    C. Passo 3: O cancelamento dentro do prazo ou após, o SIM CARD deverá ser devolvido para NewSky. Veja detalhes do seu contrato em sua nota fiscal. O cancelamento antes do vencimento do contrato terá multa;
    D. Após o cumprimento do prazo do contrato, o mesmo poderá ser cancelado sem multa de contrato;
    E. Se não efetuar o pagamento até o dia 20, seu contrato será entendido como abandono pelo cliente e será cancelado. As importâncias pendentes deverão ser pagas imediatamente.
    F. Em caso de multa, esta será cobrada através do Smart Pit ou cartão de crédito. Para cobrança através do Smart Pit ou cartão de crédito, uma vez lançada a cobrança, se houver necessidade de lançar uma nova cobrança ou alterar a data de pagamento, haverá uma taxa de ¥1,000 acrescida ao valor da multa.
    G. Com o não pagamento da mensalidade e a falta de interesse ou falta de comunicação com a NewSky, serão aplicadas as multas referentes às cláusulas não cumpridas pelo cliente, que serão cobradas pelo nosso representante jurídico, o escritório de Advocacia Libra Legal Office e/ou Trade's Creditor Protection Co. Ltd., estando a partir daquele momento responsáveis pelo caso e, de acordo com o caso, será aberto um processo no tribunal de justiça na jurisdição de Tóquio. Os documentos e informações gerais serão usados para resolução por meios legais e, além disso, seu nome também poderá ser registrado no SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO do Japão e no exterior. Quaisquer pendências de ordem legal serão resolvidas junto ao Tribunal de Justiça de Tóquio.
    H. Se houver alguma promoção ou mensalidade grátis, o mês de bônus da promoção NÃO será contabilizado no prazo de 6 meses do contrato. O cliente deverá pagar todos os meses do contrato, independente se houver promoção. Exemplo: Se o contrato for de 6 meses com promoção de 1 mês grátis, o cliente DEVERÁ pagar as 6 mensalidades (ao invés de 5), pois a promoção não entrará neste prazo;

8. VALORES DAS TAXAS E MULTAS

DESCRIÇÃO

VALORES DAS MULTAS OU TAXAS

OBSERVAÇÃO

Reposição do SIM CARD

¥5,500

Para reposição e habilitação do serviço. A reposição será efetuada de 3 até 5 dias úteis.

Se houver a perda ou roubo do SIM card, onde o cliente não desejar mais utilizar o serviço, o cliente deverá pagar a multa por cancelamento do contrato (caso não tenha cumprido os meses do contrato).

A cobrança da taxa extra (SMS/Ligações pagas/Etc) será efetuada posteriormente com um prazo entre 30 a 60 dias e será cobrada separadamente da mensalidade e estará ativa para pagamento no mesmo smart pit/cartão de crédito de acordo com o plano contratado.

9. CONTRATO, TRÁFEGO DE DADOS & DIREITOS DE SUSPENSÃO

    A. Informamos que a partir de Janeiro de 2016 as leis japonesas para controle de tráfego de dados ficaram mais rígidas. Novas regras vindas das operadoras ou do governo poderão ocorrer sem aviso prévio. Restrições no volume de tráfego de dados poderão ser aplicadas.

    B. Fornecemos capacidade de dados adequada para uso geral, mas do ponto de vista do uso justo e da manutenção da qualidade da rede, a restrição do uso pode ser aplicada a usuários que se comuniquem em grandes quantidades, download de arquivos grandes, vídeos muito longos, etc. Nestes casos, medidas podem ser tomadas, como interromper a comunicação ou diminuir extremamente a velocidade de comunicação.

    C. Os clientes que consomem grande quantidade de dados precisam ter atenção. *Não serão reembolsados nem trocados, etc. no caso de medidas de suspensão ou restrições de velocidade serem aplicadas pela operadora ou pelo governo. A NewSky não se responsabiliza por falhas de sinal em algumas áreas.

    D. O serviço é indicado para uso geral, com exceção de torrent. p2p ou similares. Outros detalhes acessem: bit.ly/ns_pirataria

    E. Em caso de atraso ou abandono de contrato de um serviço, caso o cliente tenha outro serviço ativo, a NewSky se reserva o direito de poder suspender o outro serviço sem aviso prévio.

    F. A NewSky se reserva o direito de suspender ou cancelar unilateralmente o contrato do cliente, se este trouxer prejuízos a empresa ou em caso de a empresa julgar mau uso ou má conduta, como por exemplo, ligações excessivas ou consecutivas por longo período, por parte do cliente. A suspensão poderá ser feita  sem aviso prévio e sem ressarcimento.

    G. Em caso de suspensão do serviço por causas de acidentes ou manutenções não programadas no sistema, oscilações na rede de dados, não haverá ressarcimento pelo tempo de indisponibilidade do serviço.

    H. A NewSky reserva a si o direito de, em caso de qualquer alteração no serviço por parte da operadora, em repassar esta alteração ao cliente sem aviso prévio, obedecendo as normas assim exigidas, incluindo reajustes de valores.

    I. Serviço com pacote econômico de dados. A velocidade da Internet durante o uso pode variar devido ao ambiente do usuário (como as especificações do dispositivo terminal) e ao congestionamento da rede.

    J. A cobrança de pendências ou dívidas poderá ser feita também no exterior. O cliente poderá ter o nome incluído no SPC (serviço de proteção ao crédito).

    K. Será cobrado 14,5% de juros ao ano sobre valores e pendências não quitadas junto à NewSky, seja mensalidades em atraso, multa de cancelamento, ou qualquer outra pendência que o cliente vier a possuir junto à NewSky.

    L. O SIM card DEVERÁ SER DEVOLVIDO AO FINAL DO CONTRATO;

10. DOCUMENTOS

    A. É de responsabilidade do cliente manter os documentos e dados cadastrais sempre atualizados com a NewSky. A comunicação da NewSky com os clientes é efetuada através de SMS, Facebook, WhatsApp, e-mail ou telefone.

11. PERDA OU ROUBO

    A. Na ocorrência de perda ou roubo o cliente deverá imediatamente fazer um Boletim de Ocorrência na delegacia ou KOBAN mais próximo. *Esse processo é obrigatório em caso de perda ou roubo de celular com SIM CARD ou SIM CARD.

12. ENTREGA DO SIM CARD

    A. O SIM CARD é enviado para o endereço registrado no documento do cliente e somente ele poderá receber, mediante a confirmação do documento no momento da entrega.
    B. O entregador primeiramente deixará uma notificação. Com a notificação em mãos o cliente deverá ligar para o correio e agendar o dia e horário para entrega, ou ir pessoalmente ao correio e retirar. Necessário levar a notificação e documento de identificação.

13. SUPORTE

    A. A NewSky não oferece suporte e nem se responsabiliza por softwares e aplicativos utilizados pelo cliente.

    B. O MÔNICA TOY MOBILE FREE CALLS utiliza a rede Docomo, mas todo o suporte é exclusivamente oferecido pela NewSky, onde a Docomo se isenta de responsabilidade; 

    C. O atendimento para suporte técnico ou questões referentes a pagamento com atraso somente serão resolvidos dentro do horário de expediente do departamento responsável: Segunda à Sexta-feira das 10:00 às 17:00 horas (fechado aos finais de semana e feriados nacionais).

CENTRAL DE ATENDIMENTO NEWSKY:

Telefones: (FREE DIAL) 0800-100-0877 e 03-4550-1426 e 06-4560-3207 - Português, Español and English

Whatsapp: +81 80-8478-8004 (Português) +81-80-8877-8696 (English) - Atendimento apenas por mensagens de texto

E-mail: internet@newsky.jp

Website: newsky.asia • newskymobile.jp • monicawifi.com

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Razão Social: 有限会社メガシステム Yugengaisha MegaSystem Co., Ltd.
Nome Fantasia: NewSky

Endereços:
NewSky Tokyo - Head Office: 〒163-1030 Tokyo-to Shinjuku-ku Nishi-Shinjuku 3-7-1 Shinjuku Park Tower N30F

NewSky Komaki - Branch: 〒485-0048 Aichi-ken Komaki-shi MamaHonMachi 123 BB komaki Bldg. 3F

*Os preços contidos neste contrato estão com o imposto de 10% incluído. Futuros reajustes de impostos pelo governo serão inclusos na mensalidade tão logo entre em vigor conforme a lei.







    FREE-DIAL: 0800-100-0877
    TOKYO: 03-4550-1426 / OSAKA: 06-4560-3207
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    Atendimento de Segunda à Sábado das 10:00h às 19:00h

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